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Publicado no Jornal da Tarde, 02/10/2002.

A informalidade implodiu o Tesouro

Nesta reta final da campanha eleitoral, o cardápio de promessas é sedutor. No campo trabalhista, há os que prometem 8, 9 e até 10 milhões de empregos formais. Será uma grande festa para os brasileiros... É possível que até venha a sobrar empregos...

Enquanto isso ocorre no mundo dos sonhos, a realidade mostra que o pouco crescimento que se observa no mercado de trabalho é devido à expansão do setor informal, com fortes prejuízos para as pessoas, para as empresas e para a economia em geral.

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, a taxa de desemprego de agosto (7,3%) caiu ligeiramente em relação ao mês de julho (7,5%). O número de pessoas ocupadas cresceu 2,3%. Entretanto, cerca de 70% desse crescimento ocorreu no setor informal.

Esse desastre tem se repetido mês após mês. Entre janeiro e agosto de 2002, o número de empregados sem carteira assinada cresceu quase três vezes mais do que o número dos empregados registrados. Os primeiros aumentaram em 4,1%, os segundos em apenas 1,8%.

O Brasil está andando para trás, pois essa tendência deixa rastros devastadores no campo social e nas finanças públicas. O déficit da Previdência Social previsto para 2002, na parte do INSS, está em torno de R$ 17 bilhões. Na parte do setor público, serão quase R$ 50 bilhões! São números avassaladores.

No caso do INSS, o grosso do déficit decorre da falta de contribuintes efetivos (informalidade) e de despesas referentes a pessoas que nunca contribuíram para o sistema.

Segundo os dados do Ministério da Previdência e Assistência Social, dos 70 milhões de brasileiros que estavam trabalhando no início de 2002, apenas 28 milhões eram contribuintes do INSS; 42 milhões não tinham nenhum vínculo com aquele sistema embora, por força de leis, o Instituto banca uma série de benefícios para com os trabalhadores rurais, idosos carentes, portadores de deficiência e vários outros que são apenas consumidores.

Já está na hora de separar a previdência da assistência social. A previdência tem se ser auto-financiada pelos contribuintes; a assistência tem de ser atendida com recursos do Tesouro Nacional.

Em excelente artigo, José Nêumanne Pinto mostrou que, em definitivo, o déficit da Previdência Social travou o País. O peso das despesas com inativos e pensionistas, em relação à dívida não financeira do setor público, somado aos que recebem recursos na forma de assistência social, passou de 6% em 1987 para 16% em 2001. Para os beneficiários do meio rural, o salto foi de 19% para 39%. E dos beneficiários novos (criados pela Constituição de 1988), pulou de zero para 6%. Os recursos despendidos para tapar esses rombos ultrapassam, em muito, o que é destinado para os investimentos em infra-estrutura, educação, saúde e tantas outras obras que são de suma importância para a população. (José Nêumanne Pinto, "O escândalo das aposentadorias", in O Estado de S. Paulo, 25/09/2002).

Na campanha eleitoral, ora em andamento, apenas um candidato (José Serra) apresentou uma proposta de criar uma previdência especial, com alíquota baixa e variável (de acordo com o nível de rendimentos dos trabalhadores) para incorporar gradativamente no mercado formal os que estão na informalidade. É uma medida urgente e necessária para se re-equilibrar as contas públicas.

Contrariamente, Lula propôs o pagamento direto às empresas contratantes de todos os encargos sociais para os candidatos ao primeiro emprego que forem admitidos com um salário mínimo. Ou seja, a empresa pagaria ao trabalhador R$ 200,00 de salário e o Estado daria um subsídio à empresa, em dinheiro, R$ 200,00 por mês - uma benesse impensável até mesmo em países que têm orçamentos sadios.

Essa proposta implica, grosso modo, em um rombo adicional estonteante nos cofres da União - entre R$ 12 e R$ 15 bilhões em quatro anos de mandato, que se somariam aos atuais R$ 17 bilhões anuais do déficit do INSS e R$ 50 bilhões da previdência do setor público.

São os milagres da democracia que, em época de eleição, garantem toda sorte de incontinência verbal. Pelo que indicam as pesquisas eleitorais, o povo parece gostas mais das propostas quem propõem a arrombar as cotas públicas do que as medidas que visam saneá-las.

Para nós contribuintes ficará a conta a ser paga - se é que será paga...