Publicado em O Estado de S. Paulo, 03/06/2003.

Dos 75 milhões de brasileiros que trabalham, 45 milhões estão na informalidade. São 60% de brasileiros desprotegidos por não terem nenhum vínculo com a Previdência Social! E é um mundo que não pára de crescer. Na Região da Grande São Paulo, em março de 2003, para cada 100 postos de trabalho criados, 77 foram na informalidade!

Quem são os trabalhadores informais? Segundo estimativas baseadas nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001, o quadro estimado para 2003, é o exibido na tabela abaixo.

Ao somarmos os empregados em empresas com os empregados domésticos, a categoria de "empregados" chega a 22,8 milhões de pessoas. Se a esse grupo agregarmos os 1,2 milhão de empregadores que, como os empregados, deveriam estar vinculados à Previdência Social, chegamos a 24 milhões. Portanto, empregados e empregadores constituem as categorias mais robustas, respondendo por 53% do mercado informal.

Quem são os integrantes desse mercado? A metade é formada por pessoas que têm insuficiência de renda para se filiar à Previdência Social. A outra metade é composta por pessoas que não têm condições para preencher as condições de elegibilidade da Previdência Social (menores de 16 anos e maiores de 60 anos).

Onde os empregados informais trabalham? É sabido que a informalidade nas grandes empresas é pequena. Nelas, há casos de empregados sem registro, mas essa não é a regra. Ademais, a grande maioria das empresas é de pequeno porte.

Segundo os dados do SEBRAE, das 4.124.343 empresas formais e informais, 4.082.122 (98%) são micro e pequenas. É nesses segmentos que o emprego informal floresce. É neles também que o emprego mais cresce. No final da década de 90, 55% dos novos postos de trabalho surgiram nas micro e pequenas empresas (Sheila Najberg e outros, "Criação e fechamento de firmas no Brasil", 2002).

A grande massa de empregados informais está nessas empresas. Por que a informalidade ocorre tanto nas micro e pequenas empresas? Porque, dentre outras causas, tais empresas enfrentam sérias dificuldades para arcar com as despesas de contratação legal que atingem 103,46% do salário de cada empregado.

A legislação trabalhista do Brasil é única para as mega e micro empresas, desconhecendo as suas diferenças para repassar custos a preços e para enfrentar a burocracia da contratação legal. Dois terços das micro e pequenas empresas estão no comércio e serviços. No setor comercial, 83% dos empregos estão em firmas que têm até 4 empregados. Nos serviços, são 74%.

Essa é a realidade em matéria de empregos informais. A reforma da legislação trabalhista terá de contemplar esse quadro. É verdade que leis não criam empregos. Mas leis de boa qualidade respeitam as especificidades dos vários segmentos do mercado de trabalho e ajudam a contratar legalmente. Não é possível tratar mundos desiguais de maneira tão igual!

Até aqui analisamos os 24 milhões de empregados e empregadores do setor informal. Ao lado deles há cerca de 19 milhões que trabalham por conta própria ou pessoas que não têm remuneração. Para estas, mais necessário do que mexer nas regras de contratação é criar um sistema previdenciário que ofereça um mínimo de proteção social. O desafio está mais com a reforma previdenciária do que com a reforma trabalhista embora, é claro, as duas têm uma grande área de conexão.

A reforma previdenciária que está no Congresso Nacional não contempla a redução da informalidade com medidas específicas para os vários segmentos do mercado informal. Essa lacuna é séria, pois é nele que se origina a maior parte do déficit da Previdência Social.

Nesta fase, temos de apoiar o conserto do setor público que é o cerne do projeto do governo. Ele é muito urgente e precisa da compreensão dos parlamentares. Mas, vencida essa etapa, o Brasil terá de enfrentar seriamente o problema do mercado de trabalho informal.